A Proibição Da Cannabis: Garantismo E Violência Estrutural

Este livro foi desenvolvido pela autora enquanto dissertação do Mestrado em Direito e concentra-se na área Fundamentos e Efetividade do Direito, sendo estruturado sob a linha de pesquisa Ética, Autonomia e Fundamentos do Direito, para abordar o Garantismo Penal, de Luigi Ferrajoli, como teoria de justificação da necessidade de descriminalização e legalização do uso, cultivo e comercialização da cannabis, popularmente conhecida pelos brasileiros como maconha, uma planta cujas possibilidades de uso atravessam a medicina, a religião, a história da humanidade, a conquista de povos e o exercício de poder autoritário e desumano, sobretudo contra a população negra, vítima da escravidão e de inúmeras violações que seguem acontecendo de maneira sistemática na nossa sociedade. O garantismo orienta que, para o melhor funcionamento da democracia, é necessário que o Estado estabeleça garantias de acesso e exercício dos direitos humanos fundamentais, estabelecendo também limites substanciais ao exercício do poder, impedindo que este seja exercido em detrimento da vida e da liberdade das pessoas. Este trabalho busca reconstruir a história que foi apagada dos livros científicos, reparar os valores deturpados e repensar as estruturas moralistas de poder que fundamentam nossa sociedade, também pretende ser uma fonte de inspiração para um futuro mais livre, igualitário e humano.