Controle Judicial Do Mérito Administrativo Do Ato Punitivo Disciplinar Militar Por Um Modelo Racional
  • Por César Augusto Godinho
  • Editor: Conhecimento Livraria e Distribuidora

A obra faz reflexões sobre uma nova forma de controle judicial do mérito administrativo, que pretende oferecer às garantias fundamentais, especialmente à ampla defesa, a...

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Constituição E Discurso De Aplicação Dos Direitos Fundamentais
  • Por César Augusto Godinho da Silva e Assis
  • Editor: Conhecimento Livraria e Distribuidora

Nos capítulos que compõem esta obra, o leitor encontrará uma abordagem ampla e multifacetada sobre as garantias fundamentais e sua aplicação prática, explorando desde...

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