Direitos Fundamentais, Ativismo Judicial E Hermenêutica Jurídica: Reflexões Acerca Das Limitações Aos Direitos Fundamentais Operadas Por Força De Decisões Judiciais

No momento atual, em que o Brasil se encontra imerso em uma ampla crise que perpassa o campo institucional, político, social e econômico da República, a ocorrência de tensões...